Foi publicado o edital do concurso Brigada Militar RS com 120 vagas para o cargo de Oficial de Estado-Maior! A carreira exige nível superior em Direito e oferece remuneração inicial de R$21.513,44. Essa é a sua chance de ingressar em uma das instituições mais respeitadas do Rio Grande do Sul!
Inscrição no concurso Brigada Militar RS
As inscrições para o concurso Brigada Militar RS estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pelo site do IBADE, banca organizadora, durante os dias 31 de março a 5 de maio de 2025.
Para efetivar a candidatura, é necessário pagar a taxa de R$270,84, até 6 de maio de 2025.
Candidatos sem acesso à internet poderão utilizar os computadores disponibilizados na Escola Técnica Irmão Pedro, localizada na Rua Félix da Cunha, 515, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 10h às 12h e das 13h às 17h (exceto feriados).
Vagas, salários e cargos
O concurso Brigada Militar RS oferece 120 vagas para o cargo de Oficial de Estado-Maior, com exigência de nível superior em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito). A remuneração inicial é de R$21.513,44.
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- 99 para ampla concorrência;
- 19 para candidatos negros;
- 1 para pessoa transgênero;
- 1 para indígena.
Os aprovados ingressarão no Curso Superior de Polícia Militar (CSPM), com duração de até dois anos na Academia de Polícia Militar (APM), em tempo integral e com dedicação exclusiva.
Requisitos para participar
Para participar do concurso Brigada Militar RS, os candidatos devem se atentar aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira
- Ter idade máxima de 29 anos no período das inscrições para o concurso
- Esse limite de idade não se aplica aos Militares Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul, conforme art. 46, inciso II da Constituição Estadual e art. 2º, § 1° da Lei nº 12.307/05
- A regra da idade máxima aplica-se também aos Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar (MET)
- Possuir altura mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino e 1,60m para candidatas do sexo feminino
- Possuir curso superior em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), comprovado por certificado ou diploma devidamente registrado até a data da inclusão
- Possuir ilibada conduta pública e privada, conforme exigido pela Lei Estadual nº 12.307/2005
- Estar quite com as obrigações eleitorais
- Possuir saúde física e psíquica, além de aptidão psicológica compatível com o exercício das atividades da carreira policial militar, comprovadas por meio da aprovação nos exames de saúde, de capacitação física, psicológico e intelectual previstos no concurso
- Apresentar conduta moral, ética, social e profissional compatível com a função policial militar
- Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar
- Estar quite com as obrigações militares, comprovadas por documento oficial que ateste prestação ou liberação definitiva do Serviço Militar Inicial
- Não ter sido isento do Serviço Militar por incapacidade física definitiva
- Caso seja reservista das Forças Armadas ou Auxiliares, deve ter sido licenciado com, no mínimo, comportamento BOM
- Caso seja praça licenciada a pedido ou “ex officio”, não pode ter sido licenciada por falta de natureza grave ou por medida disciplinar, devendo apresentar, no mínimo, comportamento BOM
- Não ter sido dispensado de incorporação nas Forças Armadas por motivo incompatível com as exigências do curso
- Não ter sido desligado de estabelecimento de ensino militar ou policial militar por motivo disciplinar
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria “B”, válida até a data prevista em edital para a Sindicância da Vida Pregressa e entrega da documentação para inclusão
Etapas de seleção do concurso Brigada Militar RS
O concurso Brigada Militar RS será composto pelas seguintes etapas de seleção:
- 1ª Fase: Exame de Capacidade Intelectual, composto de 4 (quatro) etapas:
- Prova Objetiva: classificatória e eliminatória, com peso 4 (quatro);
- Prova Discursiva: classificatória e eliminatória, com peso 3 (três);
- Prova Oral: classificatória e eliminatória, com peso 2 (dois);
- Prova de Títulos: classificatória, com peso 1 (um).
- 2ª Fase: Exame de Saúde: eliminatória.
- 3ª Fase: Exame de Capacitação Física: eliminatória.
- 4ª Fase: Avaliação Psicológica: eliminatória, composta por 2 (duas) etapas obrigatórias:
- Testagem Coletiva;
- Entrevista Individual.
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada Porto Alegre/RS, no dia 29 de junho de 2025, com duração de 5 horas e composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. As disciplinas cobradas são:
- Língua Portuguesa (10)
- Direito Administrativo (10)
- Direito Constitucional (10)
- Direito Penal (10)
- Direito Processual Penal (10)
- Legislação Extravagante e Direitos Humanos (10)
- Direito Civil e Processual Civil (5)
- Direito Penal Militar (5)
- Direito Processual Penal Militar (5)
- Legislação Aplicada à Função (5)
Para ser aprovado, o candidato precisa alcançar pelo menos 60 pontos, cumprir os acertos mínimos por matéria e estar entre os classificados dentro dos seguintes limites:
- Até a 4ª posição na lista de indígenas.
- Até a 295ª posição na ampla concorrência;
- Até a 57ª posição na lista de candidatos negros;
- Até a 4ª posição na lista de pessoas trans;
Prova discursiva
A prova discursiva do concurso Brigada Militar RS contará com 10 questões, com peso de 10 pontos cada, totalizando até 100 pontos. O tempo total para realização será de quatro horas, já incluído o preenchimento da folha de respostas. Serão abordados conteúdos de:
- Direito Constitucional (2)
- Direito Administrativo (2)
- Legislação Aplicada à Função (2)
- Direito Penal (1)
- Direito Processual Penal (1)
- Direito Penal Militar (1)
- Direito Processual Penal Militar (1)
Para ser considerado aprovado, o candidato deverá alcançar nota igual ou superior a 60 pontos, com mínimo de 2 pontos em cada questão. As respostas devem respeitar o limite de 20 linhas por questão.
Prova oral
A prova oral do concurso Brigada Militar RS será aplicada aos candidatos que obtiverem aprovação na etapa discursiva. Nessa fase, o foco será em três áreas do conhecimento jurídico: Direito Administrativo, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.
No momento da avaliação, o candidato deverá sortear um tema único e terá até 20 minutos para apresentar sua exposição de forma contínua. Após esse tempo, será submetido à arguição por parte da banca examinadora, sendo vedadas interrupções durante a apresentação inicial.
A banca irá avaliar o desempenho do candidato com base em cinco critérios fundamentais:
- Domínio jurídico do tema
- Clareza e adequação da linguagem
- Coerência e articulação do raciocínio
- Qualidade argumentativa
- Correção no uso da língua portuguesa
A pontuação varia de 0 a 100 pontos, sendo necessário obter, no mínimo, 60 pontos para ser considerado aprovado.
Prova de títulos
A prova de títulos do concurso Brigada Militar RS terá caráter classificatório e será realizada no mesmo dia da prova oral. O candidato deverá apresentar cópias autenticadas dos documentos comprobatórios, com pontuação de até 100 pontos, sendo aceito apenas um título por categoria.
Confira a distribuição de pontos por qualificação no concurso Brigada Militar RS:
Exame de saúde
O Exame de Saúde possui caráter eliminatório e será aplicado apenas aos candidatos aprovados na primeira fase. Ele visa verificar se o candidato possui as condições físicas e psicológicas necessárias para o desempenho da função policial militar.
Serão realizados exames clínicos, laboratoriais e odontológicos, conforme os critérios previstos em edital. O candidato que apresentar qualquer condição que comprometa a realização das atividades inerentes ao cargo será eliminado.
Exame de capacitação física
Também de caráter eliminatório, a etapa de capacitação física do concurso Brigada Militar RS será aplicada aos candidatos considerados aptos no exame de saúde. Serão cobradas provas práticas que avaliam resistência, força e condicionamento físico, sendo:
Para candidatos do sexo masculino:
- 5 flexões de barra
- 40 abdominais em 60 segundos
- Corrida de 2.500 metros em até 12 minutos
Para candidatas do sexo feminino:
- 20 segundos de isometria na barra fixa
- 32 abdominais em 60 segundos
- Corrida de 2.100 metros em até 12 minutos
Avaliação psicológica
A última etapa do concurso Brigada Militar RS também será eliminatória e composta por duas partes: testagem coletiva e entrevista individual.
O objetivo é verificar se o perfil psicológico do candidato é compatível com as exigências da carreira militar. A avaliação será conduzida por equipe especializada e observará traços de personalidade, equilíbrio emocional, capacidade de adaptação à rotina policial e demais características previstas no edital.
O concurso Brigada Militar RS terá validade de 2 anos, a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
